Maranhão ampliará potencial da educação com novas regras do Fundeb, diz relator

Maranhão ampliará potencial da educação com novas regras do Fundeb, diz relator

Os recursos do Fundeb destinados ao Maranhão foram definidos em R$ 7,2 bilhões, repassados desde abril até dezembro de 2021, segundo portaria dos Ministérios da Educação e da Economia. O deputado federal Gastão Vieira (PROS-MA) afirma que o estado tem um setor educacional forte, mas pode se tornará mais eficiente com as mudanças nas regras do Fundeb, o qual ele foi relator. 

“O estado do Maranhão é uma coisa surreal. Houve uma determinação de que os 70% do Fundeb sejam exclusivamente gastos com os profissionais da educação. Você tem um grande crescimento. O que nós fizemos foi cirurgicamente resolver pontos que impediriam o Fundeb de entrar em pleno funcionamento em janeiro do ano que vem”, pontua. 

Após passar pelo Senado e receber alterações, a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados, que rejeitou as emendas dos senadores. Agora o texto aguarda sanção presidencial.

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O Fundeb para o exercício de 2021 foi estimado em R$ 176,3 bilhões. Desse total, R$ 160,3 bilhões eram de contribuições dos estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo, enquanto R$ 16 bilhões correspondem à complementação da União. São Luís, Imperatriz, Caxias e São José de Ribamar são os municípios maranhenses que contam com os maiores valores.

Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um Fundo especial, composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação.

Todo o recurso do fundo é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, assim como na valorização dos profissionais da educação, incluída sua remuneração. É o que explica a professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), Catarina de Almeida. 

“Tendo em vista o processo de desigualdade que nós temos no País, em que a União é a maior arrecadadora, os estados arrecadam de formas muito diferentes dependendo da região, e os municípios são os entes com menor poder arrecadatório, a garantia do direito à educação só é possível com uma ação articulada entre os três entes federados”, pontua. 

Promulgado em agosto de 2020 pelo Congresso Nacional, o novo Fundeb passou a compor a Constituição Federal e se tornou um fundo permanente. Até então, o fundo tinha prazo determinado e acabaria no fim do ano passado. No novo formato, 70% do Fundeb pode ser destinado ao pagamento de salários de profissionais da educação.
 

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